MPF se posiciona contra demissão de servidor dependente químico

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MPF se posiciona contra demissão de servidor dependente químico

Um parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo subprocurador-geral da República, Brasilino Pereira Santos, afirma que o Estado tem o dever constitucional de promover o tratamento terapêutico de servidor dependente químico, considerando o caráter patológico do problema, em vez de aplicar a pena de demissão.

Na manifestação, o membro do Ministério Público Federal (MPF) defende o provimento de recurso em mandado de segurança para cassar o ato que demitiu o servidor por faltas frequentes ao trabalho.

dependente químico

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O MPF argumenta, entre outros pontos, que há incoerência na sanção, pois, tratando-se de uma doença, não foi uma falta de natureza disciplinar, voluntária.

O caso

Um servidor foi demitido após faltar 154 dias ao trabalho durante um período de dois anos. Ao tentar reverter sua demissão, ele alegou que, à época, era dependente químico e incapaz de responder por seus atos. Perícia médica demonstrou a necessidade de acompanhamento médico e psicológico, afirmando o caráter patológico da questão ou até mesmo uma clínica de recuperação.

Com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o subprocurador-geral entende que o processo administrativo disciplinar deve ser anulado e o servidor deveria se reintegrado ao cargo. A necessidade do órgão disponibilizar tratamento médico, também foi apontada por Brasilino Pereira.

O caso ainda será julgado pelo STJ.

Font: www.destakjornal.com.br

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