Programa Educacional de Resistência ao Álcool e às Drogas

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Programa Educacional de Resistência ao Álcool e às Drogas

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/09), em segunda discussão, o projeto de lei 1.067/15, do deputado Wagner Montes (PRB), que cria o Programa Educacional de Resistência ao Álcool e às Drogas (Proerd). O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Segundo o texto, o programa será organizado e gerenciado pelas secretarias de Educação, de Saúde e de Segurança Pública, mediante a realização de ações de prevenção e redução de danos, em cooperação com instituições de ensino. A metodologia poderá ser dirigida aos ensinos Fundamental e Médio, de acordo com os parâmetros curriculares nacionais previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Entre as diretrizes do Proerd, está o desenvolvimento de noções de cidadania, a orientação das crianças, adolescentes e familiares, alerta aos malefícios de drogas lícitas e ilícitas, combate a atos de violência e esclarecimento sobre os riscos da dependência química. Os recursos para a realização das atividades poderão vir de custeio próprio, direcionados a partir da Lei Orçamentária Anual. O projeto também autoriza as secretarias envolvidas a firmarem convênios para a implementação do programa e o Executivo deverá destinar recursos para o programa através do FISED – Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.

“As drogas lícitas e ilícitas são atualmente uma ferida da sociedade e estão dentro das escolas, ao alcance dos estudantes e seu uso se reflete no cotidiano escolar, trazendo consigo violência e criminalidade. Constitui-se em uma ameaça à estabilidade das estruturas sociais, políticas e econômicas”, justifica o autor da proposta.

 

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